Dossiê/Processo 17173 - Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Zone d'identification

Cote

17173

Titre

Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 159f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais de Diretoria Geral de Saúde Pública da União requereram o pagamento das diferenças de seus vencimentos, de acordo com o Decreto n° 2092 de 31/08/1909. O referido decreto elevou os vencimentos dos funcionários das secretarias dos Estados de acordo com suas categorias. Acontece que o governo negou o pagamento de seus vencimentos. Os autores alegaram que estavam sujeitos ao mesmo bônus, horas expedientes, penalidades e deveres que os demais funcionários de outras diretorias, logo deveriam receber o aumento. Os autores embargaram o acordão, no entanto, o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do embargo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Uinreyir, Alumpio de (autor); Fragana, Matheus da Cruz Xavier (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Wilanjez, Alvaro Cotagipe (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26808 (número do documento)

        Accession area