Dossiê/Processo 5155 - Procuração, 1913. Certidão de Nascimento, 1913. Justificação, s/d. Taxa Judiciária, 1915. Certidão, 1915. Conta dos custos Processuais, 1919

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5155

Title

Procuração, 1913. Certidão de Nascimento, 1913. Justificação, s/d. Taxa Judiciária, 1915. Certidão, 1915. Conta dos custos Processuais, 1919

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (apelante). Juiz Federal da 1a. Vara (apelante)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A apelada por si e como tutora dos menores Gilberto Maria José Nair e Luiz, alega ser viúva de Joaquim Fernandes Barata. Requer a condenação da ré ao pagamento de uma pensão mensal no valor de 166$666 réis e mais a soma de 3:499$986 réis. Joaquim Barata faleceu em 07/10/1911 em virtude de um desastre ocorrido na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este era condutor de trem de Terceira Classe, tendo um salário mensal de 200$000 réis. A suplicante alega que por motivo de acidente em serviço, é assegurada uma pensão correspondente a dois terços do salário. São citados o Lei nº 2356 de 1910, artigo 32; Decreto nº 8610 de 1911; Decreto nº 8904 de 1911. O juiz e o STF deferiram a ação

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Conditions governing access

Barata, Marianna de Castilho (apelada); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-08-2005

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        Archivist's note

        1660 (número do documento)

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