Dossiê/Processo 17214 - Procuração, 1915, 1916. Ação Possessória, Rogatória e Ordinária, 1916. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 1890, artigo 17. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 128. José Mendes, Das Servidões, p. 86. Lafayette, Direito das Coisas § 135 e § 118. Ordenações, L. 3 § 1o., e L. 23 § 3o., Dir. VIII, 3. Corveia Telles, Doutrina das Ações, anotado por Teixeira de Freitas, § 57. Lei Estadual nº 717 de 06/11/1905, artigo 12

Área de identificação

Código de referência

17214

Título

Procuração, 1915, 1916. Ação Possessória, Rogatória e Ordinária, 1916. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 1890, artigo 17. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 128. José Mendes, Das Servidões, p. 86. Lafayette, Direito das Coisas § 135 e § 118. Ordenações, L. 3 § 1o., e L. 23 § 3o., Dir. VIII, 3. Corveia Telles, Doutrina das Ações, anotado por Teixeira de Freitas, § 57. Lei Estadual nº 717 de 06/11/1905, artigo 12

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 190f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Industrial de Eletricidade (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e sua mulher Dalila do Amaral Franklin, domiciliados em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, requereram a condenação da ré, para que retirasse postes e cabos transmissores de energia elétrica de suas terras, sob pena de pagar a quantia de 50:000$000 réis de multa e nas perdas e danos que se liquidarem, além das custas e de 100$000 réis de cada dia que os postes e cabos permanecerem. Nas terras dos autores, havia 3 anos, foram instalados postes e cabos que proporcionam perigo para o gado e pessoal da Fazenda Prosperidade e Fazenda da Lagôa. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz); Franklin, Plinio Rosalino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3889 (número do documento)

        Área de ingresso