Dossiê/Processo 17804 - Procuração, 1916 a 1921. Jornal Diário Oficial, 1922. Ordem do Exército, 1910 - 1911. Decreto nº 193A de 1890. Lei nº 2290 de 1910, artigo 14, Decreto nº 108A de 1889. Lei nº 1204 de 1864. Decreto nº 260 de 1841, artigo 2. Lei nº 648 de 1892. Lei nº 720 de 1853. Decreto nº 19920 de 1931

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Reference code

17804

Title

Procuração, 1916 a 1921. Jornal Diário Oficial, 1922. Ordem do Exército, 1910 - 1911. Decreto nº 193A de 1890. Lei nº 2290 de 1910, artigo 14, Decreto nº 108A de 1889. Lei nº 1204 de 1864. Decreto nº 260 de 1841, artigo 2. Lei nº 648 de 1892. Lei nº 720 de 1853. Decreto nº 19920 de 1931

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu a nulidade do Decreto de 1900 que o reformou como 2º tenente reformado do Exército. O autor foi submetido à inspeção pela Junta Militar de Saúde, na qual foi constatado que sofria de hepatite crônica, fazendo parecer uma moléstia incurável. Assim, o autor foi reformado por ser determinado incapaz para o serviço do Exército sem ser colocado em observação por uma ano como lhe era cabido. reforma, inspeção de saúde. A ação foi julgada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária.

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz); Figueiredo, Saturnino Ezequiel de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        18512 (número do documento)

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