Dossiê/Processo 21889 - Procuração, 1920. Certificado de Inspeção Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Certificado de Apreensão Provisória, 1919. Certidão de Pedido de Certidão de Resultado de Análise, 1919. Análise de Laboratório Nacional de Analyses,1919. Boletim Instituto de Química do Ministério da Agricultura, Indústrias e Comércio,1919. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/11/1919, 27/11/1919. Fatura, 1921. Relação das Vendas da Mercadoria, 1919. Recibo, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 709 de 15/10/1908, artigos 5, 19 e 23. Código Civil, artigo 760. Decreto nº 883 de 31/01/1903, artigo 11

Zone d'identification

Cote

21889

Titre

Procuração, 1920. Certificado de Inspeção Prefeitura do Distrito Federal, 1919. Certificado de Apreensão Provisória, 1919. Certidão de Pedido de Certidão de Resultado de Análise, 1919. Análise de Laboratório Nacional de Analyses,1919. Boletim Instituto de Química do Ministério da Agricultura, Indústrias e Comércio,1919. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 26/11/1919, 27/11/1919. Fatura, 1921. Relação das Vendas da Mercadoria, 1919. Recibo, 1920. Taxa Judiciária, 1921. Decreto nº 709 de 15/10/1908, artigos 5, 19 e 23. Código Civil, artigo 760. Decreto nº 883 de 31/01/1903, artigo 11

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 140p.

Zone du contexte

Nom du producteur

A. Lehnen e Companhia (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram industriais estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Taquara do Mundo Novo, com fábrica de refino de banha, proprietários da marca Domestica. Requereu o valor de 300:000$000 réis referentes a perdas e danos e lucros cessantes que os autores sofreram com os atos da ré, juros da mora e custas. Afirmaram que foram apreendidos e inutilizados por Comissários de Higiene da Prefeitura, um grande número de seus produtos, alegando serem estes nocivos à saúde pública. Segundo os autores, as análises dos produtos não demonstraram substâncias nocivas. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19756 (número do documento)

        Accession area