Dossiê/Processo 22803 - Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Área de identificação

Código de referência

22803

Título

Procuração, 1937. Nota de Diferença, 1933 a 1938. Guia Taxa da Alfândega, 1933 a 1938. Guia de Importação, 1933, 1935. Jornal Diário Oficial, 01/02/1936, Diário da Justiça, 15/03/1941 a 15/07/1944. Fatura Consular, 1934/1935. Certificado de Origem, 1935. Fatura, 1935. Decreto nº 3617 de 1900. Lei nº 2083 de 30/07/1909, artigo 31. Decreto-lei nº 3108

Data(s)

  • 1938; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 213p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Aziz Wader & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor despachou na Alfândega da taxa de correio por quilo da Tarifa de Fios de Barra de Seda artificial, artigo 570. Este fio dói classificado pela Alfândega com mescla de seda, com taxa de 1500 réis por quilo. O autor recorreu e o Laboratório Nacional de Analyses deu lados afirmando que os fios eram de seda artificial. Em 19/02/1906 uma circular equiparou a seda artificial à animal. A autora argumenta que os fios são de qualidades diferentes para terem a mesma taxação. Requer que o pagamento no valor de 16:983$300 réis feito em 01/12 seja considerado indevido e condena a União às custas. Dá-se valor de 17:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37767 (número do documento)

        Área de ingresso