Dossiê/Processo 22978 - Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

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22978

Title

Procuração, 1947. Nomeação, 1940. Jornal Jornal do Comércio, 1946, Diário Oficial, 1940. Autuação, 1947. Carta Precatória, 1947. Decreto nº 24427 de 1934 artigo 8, 7, 6 e 10. Decreto-lei nº 4565 de 1942, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 166

Date(s)

  • 1947; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 165 f.

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Name of creator

União Federal (réu). Caixa Econômica federal do Estado do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era brasileiro, estado civil viúvo, domiciliado à Rua Cesário Alvim, 24, RJ, foi nomeado a 1940 presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro. Sua exoneração foi publicada à 13/10/1942, tendo-se nomeado o suplicado Mariano. Pediu as retribuições mensais e as gratificações deixadas de receber pela exoneração, com juros e custas. Deu a causa por valor de Cr$ 200.00,00. o juiz Alcino Pinto Falcão. A ação foi julgada procedente e o réu condenado a pagar ao autor os vencimentos e gratificações que havia deixado de receber desde a sua exoneração mais juiz de mora. O juiz recorreu ex-oficio ao TFR, o réu também recorreu da sentença. TFR acordou em negar provimento a ambos recursos. A União embargou o acórdão mas teve seu pedido rejeitado

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Conditions governing access

Magalhães, Leonel Sauerbronn de Azevedo (autor); Cruz, Elmano (juiz); Figueiredo, Mariano Augusto de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        28512 (número do documento)

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