Dossiê/Processo 22966 - Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Boletim do Pessoal, 1946. Carta de Nomeação, 1941. Decreto nº 8564, 07/01/1946. Código do Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 22338 de 11/01/1933. Lei nº 150 de 20/12/1935. Lei nº 284 de 28/108/1936. Decreto nº 6564 de 12/01/1946. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Zone d'identification

Cote

22966

Titre

Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Boletim do Pessoal, 1946. Carta de Nomeação, 1941. Decreto nº 8564, 07/01/1946. Código do Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 22338 de 11/01/1933. Lei nº 150 de 20/12/1935. Lei nº 284 de 28/108/1936. Decreto nº 6564 de 12/01/1946. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 242 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, consultor jurídico do Ministério da Viação e Obras Públicas residente à Rua Principado de Mônaco, 24/301, tendo o decreto-lei 8564 de 07/01/1946 elevado os seus vencimentos, alegou que os mesmos foram indevidamente reduzidos. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária requerendo receber a diferença de vencimentos desde a data do referido decreto. O juiz julgou procedente e recorreu ex-oficio. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento dos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Antonio Gonçalves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (jiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29836 (número do documento)

        Accession area