Dossiê/Processo 22966 - Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Boletim do Pessoal, 1946. Carta de Nomeação, 1941. Decreto nº 8564, 07/01/1946. Código do Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 22338 de 11/01/1933. Lei nº 150 de 20/12/1935. Lei nº 284 de 28/108/1936. Decreto nº 6564 de 12/01/1946. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Zona de identificação

Código de referência

22966

Título

Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Boletim do Pessoal, 1946. Carta de Nomeação, 1941. Decreto nº 8564, 07/01/1946. Código do Processo Civil, artigo 93. Decreto nº 22338 de 11/01/1933. Lei nº 150 de 20/12/1935. Lei nº 284 de 28/108/1936. Decreto nº 6564 de 12/01/1946. Decreto nº 4657 de 04/09/1942

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 242 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, consultor jurídico do Ministério da Viação e Obras Públicas residente à Rua Principado de Mônaco, 24/301, tendo o decreto-lei 8564 de 07/01/1946 elevado os seus vencimentos, alegou que os mesmos foram indevidamente reduzidos. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária requerendo receber a diferença de vencimentos desde a data do referido decreto. O juiz julgou procedente e recorreu ex-oficio. Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento dos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Antonio Gonçalves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (jiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29836 (número do documento)

        Área de ingresso