Dossiê/Processo 22965 - Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Relação de Funcionários. Decreto nº 6967 A, de 17/10/1944. Decreto nº 8176 de 16/11/1945. Código Civil, artigo 115. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 426 de 12/05/1938

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Reference code

22965

Title

Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Relação de Funcionários. Decreto nº 6967 A, de 17/10/1944. Decreto nº 8176 de 16/11/1945. Código Civil, artigo 115. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 426 de 12/05/1938

Date(s)

  • 1948; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 271 f.

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Name of creator

ARN Sociedade Construtora Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, com sede no estado de São Paulo à Rua Bráulio Gomes, 25, 5º andar, tendo firmado contrato com o ministério da Aeronáutica para construção da Base Aérea de Manaus e do Aeroporto de Satarém, alegou que após o início das obras ter o dito contrato cancelado pela Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica. Em virtude disto, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento de indenizações em função dos prejuízos recorrentes do cancelamento do contrato. O juiz Elmano Cruz julgou procedente. Houve apelação ao TFR, que negou provimento. Houve recurso extraordinário que também foi rejeitado

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        29835 (número do documento)

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