Dossiê/Processo 22965 - Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Relação de Funcionários. Decreto nº 6967 A, de 17/10/1944. Decreto nº 8176 de 16/11/1945. Código Civil, artigo 115. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 426 de 12/05/1938

Área de identificação

Código de referência

22965

Título

Procuração, 1948. Jornal Diário Oficial, 1946. Relação de Funcionários. Decreto nº 6967 A, de 17/10/1944. Decreto nº 8176 de 16/11/1945. Código Civil, artigo 115. Constituição Federal, artigo 114. Decreto nº 426 de 12/05/1938

Data(s)

  • 1948; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 271 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

ARN Sociedade Construtora Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, com sede no estado de São Paulo à Rua Bráulio Gomes, 25, 5º andar, tendo firmado contrato com o ministério da Aeronáutica para construção da Base Aérea de Manaus e do Aeroporto de Satarém, alegou que após o início das obras ter o dito contrato cancelado pela Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica. Em virtude disto, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento de indenizações em função dos prejuízos recorrentes do cancelamento do contrato. O juiz Elmano Cruz julgou procedente. Houve apelação ao TFR, que negou provimento. Houve recurso extraordinário que também foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29835 (número do documento)

        Área de ingresso