Dossiê/Processo 24139 - Procuração, 1950. Jornal Diário Oficial, 1949, 1950, 1951, Diário de Justiça, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 5390 de 10/12/1904. Decreto nº 15218 de 29/12/1921, artigo 9. Lei nº 488 de 15/09/1948, artigo 16. Lei nº 200 de 30/11/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 29. Decreto nº 1193 de 06/09/1950

Área de identificação

Código de referência

24139

Título

Procuração, 1950. Jornal Diário Oficial, 1949, 1950, 1951, Diário de Justiça, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 5390 de 10/12/1904. Decreto nº 15218 de 29/12/1921, artigo 9. Lei nº 488 de 15/09/1948, artigo 16. Lei nº 200 de 30/11/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 29. Decreto nº 1193 de 06/09/1950

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 79 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, funcionário público federal aposentado, residente em Belém do Pará. Com base na Lei nº 488 de 15/09/1948, na Lei nº 200 de 30/11/1947 e na Lei nº 284 de 28/10/1936, propuseram uma ação requerendo o direito de receber os benefícios referentes ao cargo de Procurador Fiscal da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, alegando que exerceu as funções do referido cargo no estado do Pará até a data de sua aposentadoria. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, João Rodrigues (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39457 (número do documento)

        Área de ingresso