Dossiê/Processo 24117 - Procuração, 1952. Carta de Nomeação, 1935 a 1946. Registro Integral de Título de Nomeação, 1952. Jornal Diário Oficial, 1953. Lei nº 401 de 24/09/1948

Área de identidad

Código de referencia

24117

Título

Procuração, 1952. Carta de Nomeação, 1935 a 1946. Registro Integral de Título de Nomeação, 1952. Jornal Diário Oficial, 1953. Lei nº 401 de 24/09/1948

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 14 suplicantes, incluindo uma mulher, residiam em Niterói e tinham funções de tesoureiro auxiliar em caráter efetivo. A Lei nº 403 de 24/09/1948 fez a reestruturação de cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro. Foi pedida a inconstitucionalidade da lei na parte em que estabelecia remuneração diferente a cargos idênticos, de modo a receberem conforme o padrão, com diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Jose de Aguiar (juiz); Gonçalves, Aldrova de Moura (autor); Migliora, Armando (autor); Bragança, Antonio Maria de (autor); Machado, Edgard da Costa (autor); Araújo, Gardênia Pinto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38750 (número do documento)

        Área de Ingreso