Dossiê/Processo 42556 - procuração 1952 tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ - 1953. boletim do Ministério da Marinha n. 52 - 29/12/1950, n. 24 - 15/06/1951, n. 40 - 05/10/1951, n. 12 - 21/03/1952. Diário da Justiça - 12/05/1953. lei 1267, de 9/12/1950. decreto 29548, de 10/5/1951

Zona de identificação

Código de referência

42556

Título

procuração 1952 tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ - 1953. boletim do Ministério da Marinha n. 52 - 29/12/1950, n. 24 - 15/06/1951, n. 40 - 05/10/1951, n. 12 - 21/03/1952. Diário da Justiça - 12/05/1953. lei 1267, de 9/12/1950. decreto 29548, de 10/5/1951

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 182f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. tenente telegrafista da reserva remunerada da Armada e pediu promoção de patente militar a capitão tenente, com todas as vantagens. Seu pedido estava fundamentado na Lei 1267 de 09/12/1950, que dava garantias aos combatentes e participação da repressão militar contra a revolução comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O STF deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O STF recebeu os embargos. Dias, José de Aguiar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Monteiro, José Fernandes (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33546 (número do documento)

        Área de ingresso