Dossiê/Processo 42556 - procuração 1952 tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ - 1953. boletim do Ministério da Marinha n. 52 - 29/12/1950, n. 24 - 15/06/1951, n. 40 - 05/10/1951, n. 12 - 21/03/1952. Diário da Justiça - 12/05/1953. lei 1267, de 9/12/1950. decreto 29548, de 10/5/1951

Área de identificação

Código de referência

42556

Título

procuração 1952 tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ - 1953. boletim do Ministério da Marinha n. 52 - 29/12/1950, n. 24 - 15/06/1951, n. 40 - 05/10/1951, n. 12 - 21/03/1952. Diário da Justiça - 12/05/1953. lei 1267, de 9/12/1950. decreto 29548, de 10/5/1951

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 182f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1o. tenente telegrafista da reserva remunerada da Armada e pediu promoção de patente militar a capitão tenente, com todas as vantagens. Seu pedido estava fundamentado na Lei 1267 de 09/12/1950, que dava garantias aos combatentes e participação da repressão militar contra a revolução comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A réu apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O STF deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O STF recebeu os embargos. Dias, José de Aguiar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, José Fernandes (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33546 (número do documento)

        Área de ingresso