Dossiê/Processo 34689 - procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Zone d'identification

Cote

34689

Titre

procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Date(s)

  • 1953 ; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

01v. 117p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, companhia estrangeira de nacionalidade norte-americana de petróleo, funcionando na Avenida Presidente Wilson, 118. Requereu ação para anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que cobrou indevidamente a Taxa de Previdência Social sobre óleo mineral lubrificante. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A União recorreu e o STF conheceu do recurso e lhe deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30861 (número do documento)

        Accession area