Dossiê/Processo 34689 - procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Área de identificação

Código de referência

34689

Título

procuração, 1953. Tabelião 4 . nota de revisão, 1941 a 1948 da Alfândega do RJ . "D.J." 13/10/1952, 11/10/1951, 10/10/1951 e 31/12/1952 . Lei 159 de 30/12/1935, artigo 6 . Decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1 . Decreto 643 de 14/02/1936, artigo 2 . Lei const. nº 4 de 20/09/1940 . Decreto 2615 de 1940, artigo 2 . Decreto 395 de 29/04/1938, artigo 11 . Dr. Oswaldo C. Costa - Av. Presidente Wilson, 118 (adv) . Decreto 24343 de 05/06/1934 . Decreto 2416 de 17/07/1940, artigo 1§2 .

Data(s)

  • 1953 ; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01v. 117p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, companhia estrangeira de nacionalidade norte-americana de petróleo, funcionando na Avenida Presidente Wilson, 118. Requereu ação para anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que cobrou indevidamente a Taxa de Previdência Social sobre óleo mineral lubrificante. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A União recorreu e o STF conheceu do recurso e lhe deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30861 (número do documento)

        Área de ingresso