Dossiê/Processo 34587 - procuração 1954, tabelião 36. carta de nomeação assinada pelo presidente Getulio Vargas em 1941. 3 boletins do pessoal civil, 30/04/1941, 15/08/1946, 31/05/1949. diário oficial 04/07/1949, 26/12/1950, 12/07/1952. decreto, n° 13470 12/02/1919, artigo 35. decreto, n° 7875 de 23/02/1910. decreto n / 8254 de 29/09/1910. decreto de lei n° 23976 de 08/03/1934 . decreto de lei n° 24287 de 24/05/1934. decreto de 31/12/1934, artigo 174. decreto n° 3042 de 11/02/01941. lei n° 488 de 15/11/1948 . decreto 20910 de 06/01/1932 . decreto de lei n° 4657 de 04/09/1942. advogado Dr Ramon Benito Alonso e Isolino Alonso , Pç 15 de Novembro, 20/sl 304

Zone d'identification

Cote

34587

Titre

procuração 1954, tabelião 36. carta de nomeação assinada pelo presidente Getulio Vargas em 1941. 3 boletins do pessoal civil, 30/04/1941, 15/08/1946, 31/05/1949. diário oficial 04/07/1949, 26/12/1950, 12/07/1952. decreto, n° 13470 12/02/1919, artigo 35. decreto, n° 7875 de 23/02/1910. decreto n / 8254 de 29/09/1910. decreto de lei n° 23976 de 08/03/1934 . decreto de lei n° 24287 de 24/05/1934. decreto de 31/12/1934, artigo 174. decreto n° 3042 de 11/02/01941. lei n° 488 de 15/11/1948 . decreto 20910 de 06/01/1932 . decreto de lei n° 4657 de 04/09/1942. advogado Dr Ramon Benito Alonso e Isolino Alonso , Pç 15 de Novembro, 20/sl 304

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94 p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor público federal, com exercício no Ministério da Guerra, residente na Rua Matias Aires, 166. Requereu ação para assegurar seu direito de receber todas as vantagens correspondentes ao exercício de serviços anexos do Exército, uma vez que participou do quadro de oficiais da Diretoria Geral de Contabilidade da Guerra. O juiz de sentença Ney Cidade Palmeira julgou procedente a ação com recurso ex oficio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Vannier, Haroldo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33205 (número do documento)

        Accession area