Dossiê/Processo 24206 - Procuração, 1955. Boletim do Exército, 1947. Diploma, 1944, 1946. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Lei nº 11 de 28/12/1946. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945. Lei nº 1125 de 07/06/1950

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Reference code

24206

Title

Procuração, 1955. Boletim do Exército, 1947. Diploma, 1944, 1946. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Lei nº 11 de 28/12/1946. Decreto-lei nº 8159 de 03/11/1945. Lei nº 1125 de 07/06/1950

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 118 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, capitão dentista no Exército, servia na Diretoria Geral do Pessoal, residente na Rua Henrique Boiteux, 72, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação requerendo a sua passagem para a reserva e promoção ao posto de tenente-coronel, alegando que foi indevidamente preterido nas promoções por antiguidade. Força Expedicionária Brasileira. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Sylva, Raymundo Nonato Ribeiro da (autor); Pires, Oswaldo Goulart (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        39466 (número do documento)

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