Dossiê/Processo 41739 - Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

Zone d'identification

Cote

41739

Titre

Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 36 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores do DASP com salários nas referências da Lei nº 488, de 15/11/1948. Tinham pedido administrativamente a elevação salarial e conseqüente alteração do abono de emergência e abono especial, além de adicionais. O réu indeferiu o pedido. Pediram o devido pagamento de mínimo salarial, com vantagens proporcionais e custas. O juiz julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo por unanimidade de votos, negaram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Manuel Florentino dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Pinto, Humberto de Araujo (autor); Angelo, Carlos (autor); Nogueira, Abner Ferreira (autor); Oliveira, Geraldo Santiago de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45235 (número do documento)

        Accession area