Dossiê/Processo 41739 - Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

Zona de identificação

Código de referência

41739

Título

Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 36 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores do DASP com salários nas referências da Lei nº 488, de 15/11/1948. Tinham pedido administrativamente a elevação salarial e conseqüente alteração do abono de emergência e abono especial, além de adicionais. O réu indeferiu o pedido. Pediram o devido pagamento de mínimo salarial, com vantagens proporcionais e custas. O juiz julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo por unanimidade de votos, negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Manuel Florentino dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Pinto, Humberto de Araujo (autor); Angelo, Carlos (autor); Nogueira, Abner Ferreira (autor); Oliveira, Geraldo Santiago de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45235 (número do documento)

        Área de ingresso