Dossiê/Processo 41739 - Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

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41739

Title

Procuração 1955. Boletim do Pessoal, n. 304, de 05/03/1955. Custas Processuais, 1955. Jornal Diário Oficial, 26/03/1955

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 36 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores do DASP com salários nas referências da Lei nº 488, de 15/11/1948. Tinham pedido administrativamente a elevação salarial e conseqüente alteração do abono de emergência e abono especial, além de adicionais. O réu indeferiu o pedido. Pediram o devido pagamento de mínimo salarial, com vantagens proporcionais e custas. O juiz julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo por unanimidade de votos, negaram provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Santos, Manuel Florentino dos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Pinto, Humberto de Araujo (autor); Angelo, Carlos (autor); Nogueira, Abner Ferreira (autor); Oliveira, Geraldo Santiago de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-03-09

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        Archivist's note

        45235 (número do documento)

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