Dossiê/Processo 32487 - procuração 1955. Tabelião 3 . 5 nomeação assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 1948 (fotostatica) . DO 10/01/1948 a 26/08/1955 . lei nº. 284 de 01/10/1936 . decreto lei nº. 1713 de 28/10/1939. 9584 de 14/08/1946 . lei nº. 4242 de 05/01/1931, artigo 121. 4632 de 06/01/1923, artigo 73 . Flavio j. Pareto Junior - OAB nº.904 - advogados

Área de identidad

Código de referencia

32487

Título

procuração 1955. Tabelião 3 . 5 nomeação assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 1948 (fotostatica) . DO 10/01/1948 a 26/08/1955 . lei nº. 284 de 01/10/1936 . decreto lei nº. 1713 de 28/10/1939. 9584 de 14/08/1946 . lei nº. 4242 de 05/01/1931, artigo 121. 4632 de 06/01/1923, artigo 73 . Flavio j. Pareto Junior - OAB nº.904 - advogados

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos funcionários públicos federais, residentes na Capital Federal, entraram com ação contra a suplicada pra requerer o pagamento das diferenças entre os vencimentos por ele recebidos, desde as suas omeações como oficiais administrativos e os que deviam receber de acordo com as apostilas feitas pelo governo nos respectivos títulos de nomeações. As nomeações dos autores aos cargos de oficiais administrativos do quadro permanente do Ministério da Guerra foram reconhecidos como decorrência da execução da Lei nº. 284, de outubro de 1936, que reestruturou os quadros do funcionalismo público, mas estas nomeações foram concedidas sem as vantagens atrasadas. O juiz deferiu o pedido de absolvição da instancia devido ao não comparecimento dos representantes dos autores.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Fonseca, Maria das Dores e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36547 (número do documento)

        Área de Ingreso