Dossiê/Processo 24221 - Procuração, 1958. Carta de Promoção, 1948, 1953. Carta Patente, 1955, 1939. Jornal Diário da Justiça, 1958. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 53. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2710 de 1956. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Lei nº 2750 de 19/11/1956, artigo 5

Zone d'identification

Cote

24221

Titre

Procuração, 1958. Carta de Promoção, 1948, 1953. Carta Patente, 1955, 1939. Jornal Diário da Justiça, 1958. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 53. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2710 de 1956. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. Lei nº 2750 de 19/11/1956, artigo 5

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 164 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 24 autores eram militares reformados. Requereram o pagamento da gratificação adicional de 25 por cento sobre seus vencimentos, já que todos possuíam mais de 25 anos de serviço militar. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Cristalino Gomes da (autor); Machado, Renato da Silva (autor); Machado, Djalma da Silva (autor); Machado, Arnaldo da Silva (autor); Lima, Francisco Benedito de (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39707 (número do documento)

        Accession area