Dossiê/Processo 24150 - Procuração, 1958. Carta Patente. Certificado de Conclusão, 1946. Jornal Diário Oficial, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291, 820. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 13, 51. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 38671 de 26/01/1956

Zone d'identification

Cote

24150

Titre

Procuração, 1958. Carta Patente. Certificado de Conclusão, 1946. Jornal Diário Oficial, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291, 820. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 13, 51. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 38671 de 26/01/1956

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 61 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º tenente da reserva remunerada AT-VI da Aeronáutica, residente à Rua Baturité, 9, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 291. Por Decreto de 11/05/1956 foi promovido ao posto de 2º tenente, e transferido para a reserva, com proventos integrais do posto por contar com mais de 25 anos de serviço, e ter servido na 2ª Guerra Mundial na Itália. Ele devia, no entanto, ter sido promovido para 1º tenente ao ser transferido para a reserva. O autor pediu a sua promoção. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, João Vieira do (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40108 (número do documento)

        Accession area