Dossiê/Processo 24150 - Procuração, 1958. Carta Patente. Certificado de Conclusão, 1946. Jornal Diário Oficial, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291, 820. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 13, 51. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 38671 de 26/01/1956

Zona de identificação

Código de referência

24150

Título

Procuração, 1958. Carta Patente. Certificado de Conclusão, 1946. Jornal Diário Oficial, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291, 820. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 13, 51. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 38671 de 26/01/1956

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 61 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º tenente da reserva remunerada AT-VI da Aeronáutica, residente à Rua Baturité, 9, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentou a ação no Código do Processo Civil, artigo 291. Por Decreto de 11/05/1956 foi promovido ao posto de 2º tenente, e transferido para a reserva, com proventos integrais do posto por contar com mais de 25 anos de serviço, e ter servido na 2ª Guerra Mundial na Itália. Ele devia, no entanto, ter sido promovido para 1º tenente ao ser transferido para a reserva. O autor pediu a sua promoção. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nascimento, João Vieira do (autor); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40108 (número do documento)

        Área de ingresso