Dossiê/Processo 42300 - procuração 1961 tabelião-Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ1961tabelião-Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961custas processuais1961. Lei nº7. decreto lei nº342. decreto lei nº4320

Área de identidad

Código de referencia

42300

Título

procuração 1961 tabelião-Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ1961tabelião-Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1961custas processuais1961. Lei nº7. decreto lei nº342. decreto lei nº4320

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.65f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (U.B)(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes são estudantes da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, que vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da citada faculdade. Os autores obtiveram média final quatro em determinada matérias, contudo foram reprovados. Entretanto, argumentaram os estudantes, com base na lei nº 7 de 1946 e decreto-lei nº8642 de 1945, que tal nota é suficiente para o réu declará-los aprovados, mas este não o fez.Dessa forma, solicitam tal mandado para que possam ser aprovados nas disciplinas que obtiveram como média a nota 4. o mandado de segurança é concedido, mas após o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso, os ministros decidem cassá-lo.O juiz da 4ª vara julgou procedente a ação e concedeu a segurança impetradajuiz Jonatas de Matos Milhomens.A decisão ensejou agravo de petição em mandado de segurança que à unanimidade deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança..

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Luciano Martins de (autor); Luz Walkyria Solange da (autor); Beider, Liba (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46508 (número do documento)

        Área de Ingreso