Dossiê/Processo 31755 - procuração 1961tabelião(17x) Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23). lei 1711, de 28/10/1952, art 146,157,176,180,184,185,192, "c" "d". decreto 31922, de 15/12/1952.Drs. Alcides Gomes Valente e Francisco de Menezes Pimentel - Avenida Rio Branco,185. lei 2622, de 18/10/1955,art1º

Zona de identificação

Código de referência

31755

Título

procuração 1961tabelião(17x) Esaú Braga de Laranjeira. Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23). lei 1711, de 28/10/1952, art 146,157,176,180,184,185,192, "c" "d". decreto 31922, de 15/12/1952.Drs. Alcides Gomes Valente e Francisco de Menezes Pimentel - Avenida Rio Branco,185. lei 2622, de 18/10/1955,art1º

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais aposentados, alegaram que a Lei nº 1711 de 28/12/1952, artigo 146, estendia o pagamento de gratificações aos funcionários já aposentados. Estes requereram o Pagamento das gratificações. O juiz julgou improdecente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso. Ainda não se conformando, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Vergara, Fortunato Fernandes (autor); Silva, Álvaro Guitel (autor); Menezes, José Burgos (autor); Ferreira, Oswaldo Affonso (autor); Castro, Huascar e outros (autor); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz); Mello, Djalma da Cunha (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34053 (número do documento)

        Área de ingresso