Dossiê/Processo 32878 - procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

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32878

Title

procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado, residente na Avenida Camões nº 701, apt. 202, com base no Código de Processo Civil artigo 211 combinado com a Lei nº 2370, de 9/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo sua reforma no posto de 3º sargento, visto que adquiriu tuberculose ao tempo que servia como praça no comando de transporte aéreo da Base do Galeão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário e este foi indeferido. Felippe A. de Miranda Rosa juiz

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Monteiro, Nelson Pereira (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/01/2008

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        34599 (número do documento)

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