Dossiê/Processo 32878 - procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

Zone d'identification

Cote

32878

Titre

procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 143p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, residente na Avenida Camões nº 701, apt. 202, com base no Código de Processo Civil artigo 211 combinado com a Lei nº 2370, de 9/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo sua reforma no posto de 3º sargento, visto que adquiriu tuberculose ao tempo que servia como praça no comando de transporte aéreo da Base do Galeão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário e este foi indeferido. Felippe A. de Miranda Rosa juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Monteiro, Nelson Pereira (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34599 (número do documento)

        Accession area