Dossiê/Processo 32878 - procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

Área de identificação

Código de referência

32878

Título

procuração - 1963 - tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ. 2protocolo - 1963 - expedido pelo Ministério da Aeronáutica. cartão de matrícula n. 29875 emitido pelo Hospital Central da Aeronáutica. atestado de bons antecedentes emitido pelo IFP - 1954. folha corrida emitida pelo IFP - 1954. 6laudo médico - 1961 a 1963. 4declaração - 1961 e 1963 do Hospital Dispensário Miguel Pereira e Conjunto Sanatorial de Curicica. declaração emitida pelo Ministério da Aeronáutica - 1952. atestado - 1954 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ofício n. 181 do Ministério da Aeronáutica. lei n. 2370 de 9/12/1954, artigos 30, 36. código de processo civil, artigo 291, 810. lei n. 3067 de 22/12/1956. Alencar, Ivonne M. de (advogada) Rua São José, 56

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 143p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, residente na Avenida Camões nº 701, apt. 202, com base no Código de Processo Civil artigo 211 combinado com a Lei nº 2370, de 9/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo sua reforma no posto de 3º sargento, visto que adquiriu tuberculose ao tempo que servia como praça no comando de transporte aéreo da Base do Galeão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário e este foi indeferido. Felippe A. de Miranda Rosa juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Nelson Pereira (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34599 (número do documento)

        Área de ingresso