Dossiê/Processo 39001 - procuração, 1965. Diário Oficial, 23/02/1965, 10/02/1965 e 09/02/1965. guia para pagamento da taxa judiciária 1965. custas judiciais 1965. Lei nº 1533 de 1951. Decreto- Lei nº 7903 de 1945. Decreto -Lei nº 8936 de 1946. Lei nº 4.405 de 1964.

Zone d'identification

Cote

39001

Titre

procuração, 1965. Diário Oficial, 23/02/1965, 10/02/1965 e 09/02/1965. guia para pagamento da taxa judiciária 1965. custas judiciais 1965. Lei nº 1533 de 1951. Decreto- Lei nº 7903 de 1945. Decreto -Lei nº 8936 de 1946. Lei nº 4.405 de 1964.

Date(s)

  • 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sindicato dos Agentes da Propriedade Industrial no Estado de São Paulo (autor). Empresa Mercúrio de Marcas e Patentes LTDA (autor). Cometa Marcas e Patentes LTDA (autor) e outras. Diretoria Geral do Departamneto Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria Geral . do Departamento Nacional da Propriedade Industrial - DNPI do Ministério da Indústria e Comércio por cobrar-lhes duas vezes a taxa, referida no Código de Propriedade Industrial, sendo que a primeira cobrança feita, já havia sido paga. O juiz não concedeu a segurança, o julgou prejudicado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49388 (número do documento)

        Accession area