Dossiê/Processo 34502 - Procuração 1967 Tabelião 105. Carteira de Identidade Militar 11/04/1947. Aditamento ao Boletim nª 168 09/09/1966 do MAer. DO 25/10/1966. Boletim reservado nª 01 18/01/1967 MAer. Lei de Promoções e regulamentação da Lei 04/04/1966 Substabelecimento 1967 Tab.17 Lei nª 5020 de 7 de jun 1966 DEC. nª 59203 de 12 set. 1966. Silva, Zenildo Costa de Araújo, Gentile, Yara Ely (advogados) Av. Franklin Roosevelt, 194 gr. 808

Identificatie

referentie code

34502

Titel

Procuração 1967 Tabelião 105. Carteira de Identidade Militar 11/04/1947. Aditamento ao Boletim nª 168 09/09/1966 do MAer. DO 25/10/1966. Boletim reservado nª 01 18/01/1967 MAer. Lei de Promoções e regulamentação da Lei 04/04/1966 Substabelecimento 1967 Tab.17 Lei nª 5020 de 7 de jun 1966 DEC. nª 59203 de 12 set. 1966. Silva, Zenildo Costa de Araújo, Gentile, Yara Ely (advogados) Av. Franklin Roosevelt, 194 gr. 808

Datum(s)

  • 1967; 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.181p.

Context

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Bereik en inhoud

O autor foi promovido ao posto de coronel aviador, por antiguidade, pelo Decreto de 23/10/1966. Em aditamento do Boletim n. 168 de 09/09/1966, da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, foram publicados os diversos Quadros de Acesso elaborados pela Comissão de Promoções do Ministério da aeronáutica, organizados de acordo com os princípios, os requisitos e o processamento das promoções dos oficiais da ativa da Aeronáutica. Para as promoções a coronel aviador foram abertas 13 vagas e 4 seriam preenchidas por antigüidade e 9 por merecimento, sendo que o autor teve promoção por antiguidade. O autor pediu a anulação dessa decisão e sua promoção por merecimentª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/2008

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        42455 (número do documento)

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