Dossiê/Processo 34502 - Procuração 1967 Tabelião 105. Carteira de Identidade Militar 11/04/1947. Aditamento ao Boletim nª 168 09/09/1966 do MAer. DO 25/10/1966. Boletim reservado nª 01 18/01/1967 MAer. Lei de Promoções e regulamentação da Lei 04/04/1966 Substabelecimento 1967 Tab.17 Lei nª 5020 de 7 de jun 1966 DEC. nª 59203 de 12 set. 1966. Silva, Zenildo Costa de Araújo, Gentile, Yara Ely (advogados) Av. Franklin Roosevelt, 194 gr. 808

1v.181p.

O autor foi promovido ao posto de coronel aviador, por antiguidade, pelo Decreto de 23/10/1966. Em aditamento do Boletim n. 168 de 09/09/1966, da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, foram publicados os diversos Quadros de Acesso elaborados pela Comissão de Promoções do Ministério da aeronáutica, organizados de acordo com os princípios, os requisitos e o processamento das promoções dos oficiais da ativa da Aeronáutica. Para as promoções a coronel aviador foram abertas 13 vagas e 4 seriam preenchidas por antigüidade e 9 por merecimento, sendo que o autor teve promoção por antiguidade. O autor pediu a anulação dessa decisão e sua promoção por merecimentª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Clementino, Augusto Marcelo Vianna (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/01/2008

42455 (número do documento)