Dossiê/Processo 36583 - Procuração, 1968. Boletim de Serviço n. 170, IAPC. Relação de Exames feito pelo autor, 1950. Decreto nª 24799 de 1945. Código Civil, artigos 169, 177. Lei nª 3780 de 1960, artigo 60. Lei nª 4632 de 1960. Lei nª 4949 de 25/11/1964. Advogado Arthur de Castro Borges, Antonio Carlos Vianna Novaes. Ivani Baranda, João S. De Souza Brasil, Odelcy Filgueiras, Roberto Deschanps, Rua do Ouvidor, 130, RJ. Advogado Carlos Odorico Vieira Martins, Francisca G. Marins, Pedro José X. Mattoso, rua Gal Azarias Vilella, 46

Zone d'identification

Cote

36583

Titre

Procuração, 1968. Boletim de Serviço n. 170, IAPC. Relação de Exames feito pelo autor, 1950. Decreto nª 24799 de 1945. Código Civil, artigos 169, 177. Lei nª 3780 de 1960, artigo 60. Lei nª 4632 de 1960. Lei nª 4949 de 25/11/1964. Advogado Arthur de Castro Borges, Antonio Carlos Vianna Novaes. Ivani Baranda, João S. De Souza Brasil, Odelcy Filgueiras, Roberto Deschanps, Rua do Ouvidor, 130, RJ. Advogado Carlos Odorico Vieira Martins, Francisca G. Marins, Pedro José X. Mattoso, rua Gal Azarias Vilella, 46

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, profissão médico, requereu ação para o fim de compelir o Instituto Nacional de Previdência Social a contar o tempo de serviço prestado pelo autor na qualidade de presidente da Junta Médica de ex IAPC. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª O autor ofereceu embargos infugentes e o TFR rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Veiga, Fernando Cesar da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30052 (número do documento)

        Accession area