Dossiê/Processo 40851 - procuração 2,Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1967. recibo Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais 1966. contra - cheque 1967. 2 D.ª 23/02/1967, 20/07/1967. custas processuais, 1967. C.P.C. art. 116. C.F. art. 141 §24, art. 150 §21, art. 97. Lei 1533/1951 arts. 246 e 265. Lei 1711/1952. Decreto-lei 7037/1944 art. 7ª

Área de identidad

Código de referencia

40851

Título

procuração 2,Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1967. recibo Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais 1966. contra - cheque 1967. 2 D.ª 23/02/1967, 20/07/1967. custas processuais, 1967. C.P.C. art. 116. C.F. art. 141 §24, art. 150 §21, art. 97. Lei 1533/1951 arts. 246 e 265. Lei 1711/1952. Decreto-lei 7037/1944 art. 7ª

Fecha(s)

  • 1967; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 94f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho (réu). Previdência Social (réu). Diretor do Conselho Superior das Caixas Econômicas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 15 autores eram de nacionalidade brasileira, profissão jornalistas, residentes e domiciliados na cidade do RJ; eram relatores do serviço público; apesar de a C.F. DE 1967, art. 97, e a C.F. DE 1946, art. 185, proibiram a acumulação de cargos, pediram todos os efeitos a partir da impetração, até que a inconstitucionalidade da lei fosse declarada pelo Poder judiciáriª; pediram a equiparação de direitos. Entre redatores e jornalistas, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, pelo Decreto-lei nª 7037 de 1944; o juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício junto ao TFR, que denegou a segurança por não terem sido atendidos os pressupostos necessários do art. 1ª da Lei 1533

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, José Mauro Dias da Cruz (autor); Scassa, José Maria (autor); Miranda, Murilo (autor); Ramos, Paulo Pereira (autor); Mendes, Sara Costa e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49756 (número do documento)

        Área de Ingreso