Dossiê/Processo 9971 - Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal A Noite, 15/03/1921. Protesto, processo em anexo, 1921. Termo de Protesto, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 141. Código penal, artigo 261

Área de identidad

Código de referencia

9971

Título

Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal A Noite, 15/03/1921. Protesto, processo em anexo, 1921. Termo de Protesto, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 141. Código penal, artigo 261

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 151f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Cupertino, 53, requereu anulação da ata da diretoria da estrada que trata de sua suspensão por tempo indeterminado de suas funções de guarda na Estação Marítima. A suspensão foi dada devido às informações obtidas pelo inquérito a respeito da atividade do autor. Segundo ele, essa suspensão só poderia ter durado 3 dias quando dada pelo sub-diretor, 30 dias pelo diretor e 6 meses pelo ministério. Fundamentou-se na Constituição Federal, artigo 72. A ação foi julgada procedente em parte, condenando a ré a pagar os autos de vencimento do dia da demissão ao dia da sentença. Custas em proporção. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Loureiro, Ricardo Antonio José (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/11/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19541 (número do documento)

        Área de Ingreso