Dossiê/Processo 9971 - Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal A Noite, 15/03/1921. Protesto, processo em anexo, 1921. Termo de Protesto, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 141. Código penal, artigo 261

Área de identificação

Código de referência

9971

Título

Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal A Noite, 15/03/1921. Protesto, processo em anexo, 1921. Termo de Protesto, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 141. Código penal, artigo 261

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Cupertino, 53, requereu anulação da ata da diretoria da estrada que trata de sua suspensão por tempo indeterminado de suas funções de guarda na Estação Marítima. A suspensão foi dada devido às informações obtidas pelo inquérito a respeito da atividade do autor. Segundo ele, essa suspensão só poderia ter durado 3 dias quando dada pelo sub-diretor, 30 dias pelo diretor e 6 meses pelo ministério. Fundamentou-se na Constituição Federal, artigo 72. A ação foi julgada procedente em parte, condenando a ré a pagar os autos de vencimento do dia da demissão ao dia da sentença. Custas em proporção. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Loureiro, Ricardo Antonio José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19541 (número do documento)

        Área de ingresso