Dossiê/Processo 36864 - Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Zone d'identification

Cote

36864

Titre

Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 62f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Sol de Seguros (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada na Rua do Ouvidor, 108, requereu ação para a anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional de Rendas Internas, no valor de Cr$ 52539,00 referente ao imposto sobre prêmios de seguro. Constituição Federal, artigo 15 e Lei nº 2642 de 09/11/1955. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43824 (número do documento)

        Accession area