Dossiê/Processo 36864 - Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

36864

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Sol de Seguros (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Rua do Ouvidor, 108, requereu ação para a anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional de Rendas Internas, no valor de Cr$ 52539,00 referente ao imposto sobre prêmios de seguro. Constituição Federal, artigo 15 e Lei nº 2642 de 09/11/1955. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43824 (número do documento)

        Área de ingresso