Dossiê/Processo 36864 - Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Área de identificação

Código de referência

36864

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1966. Advogado Henrique Lisboa de Araújo, Rua Debret, 79. Lei nº 3149 de 21/05/1957. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 69. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Sol de Seguros (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Rua do Ouvidor, 108, requereu ação para a anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional de Rendas Internas, no valor de Cr$ 52539,00 referente ao imposto sobre prêmios de seguro. Constituição Federal, artigo 15 e Lei nº 2642 de 09/11/1955. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43824 (número do documento)

        Área de ingresso