Dossiê/Processo 10180 - Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Escritura de Venda de Prédio, 1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 681. Código Penal, artigo 265. Código Comercial, artigo 350. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 554 e 555. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83. Decreto nº 848 de 1890, artigo 538. Lei nº 3 de 12/1841, artigo 68. Lei nº 3725 de 15/11/1919

Zone d'identification

Cote

10180

Titre

Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Escritura de Venda de Prédio, 1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 681. Código Penal, artigo 265. Código Comercial, artigo 350. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 554 e 555. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83. Decreto nº 848 de 1890, artigo 538. Lei nº 3 de 12/1841, artigo 68. Lei nº 3725 de 15/11/1919

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 153f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, ex-sócio da firma Gonçalves Campos & Cia, alegou que teve seus bens particulares e prédios na Rua do Rosário, 160, cidade do Rio de Janeiro, na Praia de São Cristóvão, 221, 223 e 225 e na Rua Gonçalves Dias, nº 89, RJ penhorados e vendidos pela Fazenda Nacional em um executivo fiscal, sob alegação de um falso contrabando para cobrança de multa no valor de 214.243$384 réis. O autor requereu rescisão de todos os seus bens, como também anulação da sentença que julgou procedente o executivo fiscal. Ação julgada prescrita, autor condenado nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Gonçalves, Julião Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19341 (número do documento)

        Accession area