Dossiê/Processo 10180 - Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Escritura de Venda de Prédio, 1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 681. Código Penal, artigo 265. Código Comercial, artigo 350. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 554 e 555. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83. Decreto nº 848 de 1890, artigo 538. Lei nº 3 de 12/1841, artigo 68. Lei nº 3725 de 15/11/1919

Zona de identificação

Código de referência

10180

Título

Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Escritura de Venda de Prédio, 1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 681. Código Penal, artigo 265. Código Comercial, artigo 350. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 554 e 555. Regulamento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83. Decreto nº 848 de 1890, artigo 538. Lei nº 3 de 12/1841, artigo 68. Lei nº 3725 de 15/11/1919

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ex-sócio da firma Gonçalves Campos & Cia, alegou que teve seus bens particulares e prédios na Rua do Rosário, 160, cidade do Rio de Janeiro, na Praia de São Cristóvão, 221, 223 e 225 e na Rua Gonçalves Dias, nº 89, RJ penhorados e vendidos pela Fazenda Nacional em um executivo fiscal, sob alegação de um falso contrabando para cobrança de multa no valor de 214.243$384 réis. O autor requereu rescisão de todos os seus bens, como também anulação da sentença que julgou procedente o executivo fiscal. Ação julgada prescrita, autor condenado nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Gonçalves, Julião Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19341 (número do documento)

        Área de ingresso