Dossiê/Processo 31537 - Procuração 2 Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Sentença extraída dos Autos de Apelação Cível nº 1086 de 1937. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 5622 de 28/12/1928

Zone d'identification

Cote

31537

Titre

Procuração 2 Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Sentença extraída dos Autos de Apelação Cível nº 1086 de 1937. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 5622 de 28/12/1928

Date(s)

  • 1938; 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, funcionários da Corte Suprema, antigo Supremo Tribunal Federal, requerem a execução de sentença proferida em seu favor nos autos de uma apelação cível. O pedido inicial se referia à equiparação de seus vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e da Secretaria do Senado Federal, nos termos da Lei nº 5622 de 28/12/1928. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Theophilo Gonçalves (autor); Avelar, Alix Ribeiro de (autor); Rocha, Ayres Coelho da (autor); Oliveira, Francisco de Paula Couto de (autor); Tocantins, Mario (autor); Hermes, Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37855 (número do documento)

        Accession area