Dossiê/Processo 40878 - Procuração 2, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Portaria n. 348, de 1958, n. 341, de 1958, n. 342, de 1958, n. 344, de 1958. Recibo de Pagamento 6, Universidade do Brasil, 1955, 1961 e 1962. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3963, de 1961

Área de identidad

Código de referencia

40878

Título

Procuração 2, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Portaria n. 348, de 1958, n. 341, de 1958, n. 342, de 1958, n. 344, de 1958. Recibo de Pagamento 6, Universidade do Brasil, 1955, 1961 e 1962. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3963, de 1961

Fecha(s)

  • 1962; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores nacionalidade brasileira, estado civil casado, todos funcionários autárquicos da ré, impetram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegam que são funcionários há mais de 6 anos e tem direito à estabilidade e enquadramento reconhecido na esfera da administração, de acordo com a Lei nº 3780, de 12/07/1960 e que não tiveram seu direito garantido. Assim, requerem o enquadramento citado nos termos da lei referida. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. A parte ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Nilton Pires da (autor); Santos, Manoel Gomes dos (autor); Amaro, Modesto (autor); Anatoli, Francisco (autor); Souza, Onofre Ferreira de (autor); Silva, Nilo Correa da (autor); Ferreira, Jair Alcides (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45853 (número do documento)

        Área de Ingreso