Dossiê/Processo 40759 - Procuração 2, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Boletim do Pessoal 2, n. 17, 09/02/1957, n. 22, de 20/03/1962. Jornal Diário Oficial 2, 24/10/1962, 08/11/1962. Jornal Correio da Manhã, 23/12/1962. Custas Processuais, 1963.Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3826, de 23/11/1960

Zona de identificação

Código de referência

40759

Título

Procuração 2, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Boletim do Pessoal 2, n. 17, 09/02/1957, n. 22, de 20/03/1962. Jornal Diário Oficial 2, 24/10/1962, 08/11/1962. Jornal Correio da Manhã, 23/12/1962. Custas Processuais, 1963.Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3826, de 23/11/1960

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.35f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram assistentes jurídicos do quadro do pessoal do MJNI. Uma vez que tiveram negado um pedido administrativo, requereram uma liminar para a garantia de recebimento do aumento de 40 por cento sobre seus vencimentos, de acordo com a Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6. O juiz decretou a perempção da medida liminar. Arquivou o processo por falta de iniciativa dos interessados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vieira, Paulo Gomes Fernandes (autor); Cipriano, Hélio de Almeida (autor); Bona, João Monteiro (autor); Castro, Noeme Lisboa de (autor); Beiriz, Waldyr de Souza (autor); Alexandrino, Coriolano Escórcio (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48163 (número do documento)

        Área de ingresso