Dossiê/Processo 38588 - Procuração 2 tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento da taxa judicial 2 1963. Cheque de pagamento 52 1963. Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Custas Judiciais, 1964. Constituição Federal, artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº1533 de 1951, Decreto nº 43186 de 1958, Lei nº1711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

38588

Título

Procuração 2 tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento da taxa judicial 2 1963. Cheque de pagamento 52 1963. Diário Oficial, 31/03/1960 e 08/04/1963. Custas Judiciais, 1964. Constituição Federal, artigo nº141, parágrafo 24, Lei nº1533 de 1951, Decreto nº 43186 de 1958, Lei nº1711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, servidores públicos federais,amparados pela Lei nº1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, Artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde por não pagar-lhes a gratificação por risco de vida que é de direito dos impetrantes. O juiz não concedeu a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Newton (autor); Rotundo, Antonio (autor); Arruda, Rubem de Andrade (autor); Carpimlavkz, José Carlos (autor); Moura, Osmar Pereira e ouros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49387 (número do documento)

        Área de ingresso