Dossiê/Processo 20304 - Procuração 2 Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 09/02/1952. Decreto n° 5844 de 23/09/1943, artigo 100, 102, Lei n° 153 de 01/01/1948, artigo 18, Decreto n° 24239 de 22/12/1947, Lei n° 2627 de 1940, artigos 131, 132. Advogados Eurico Teixeira Leite Murilo Fonseca de S. Telles, Praça Mauá, 7, RJ

Zone d'identification

Cote

20304

Titre

Procuração 2 Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 09/02/1952. Decreto n° 5844 de 23/09/1943, artigo 100, 102, Lei n° 153 de 01/01/1948, artigo 18, Decreto n° 24239 de 22/12/1947, Lei n° 2627 de 1940, artigos 131, 132. Advogados Eurico Teixeira Leite Murilo Fonseca de S. Telles, Praça Mauá, 7, RJ

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 125p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lojas Americanas (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade anônima com sede na Praça Mauá 7, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da exigência de pagamento do valor de 5248,70 cruzeiros, referente à multa estabelecida pelo acórdão 33780 de 13/11/1951. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos recursos. Houve recurso extraordinário, que foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32280 (número do documento)

        Accession area