Dossiê/Processo 20304 - Procuração 2 Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 09/02/1952. Decreto n° 5844 de 23/09/1943, artigo 100, 102, Lei n° 153 de 01/01/1948, artigo 18, Decreto n° 24239 de 22/12/1947, Lei n° 2627 de 1940, artigos 131, 132. Advogados Eurico Teixeira Leite Murilo Fonseca de S. Telles, Praça Mauá, 7, RJ

Área de identificação

Código de referência

20304

Título

Procuração 2 Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954, Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 09/02/1952. Decreto n° 5844 de 23/09/1943, artigo 100, 102, Lei n° 153 de 01/01/1948, artigo 18, Decreto n° 24239 de 22/12/1947, Lei n° 2627 de 1940, artigos 131, 132. Advogados Eurico Teixeira Leite Murilo Fonseca de S. Telles, Praça Mauá, 7, RJ

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lojas Americanas (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima com sede na Praça Mauá 7, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da exigência de pagamento do valor de 5248,70 cruzeiros, referente à multa estabelecida pelo acórdão 33780 de 13/11/1951. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos recursos. Houve recurso extraordinário, que foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32280 (número do documento)

        Área de ingresso