Dossiê/Processo 38116 - Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963 e Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. Portaria de Intimação 2 1963. Diário Oficial 5 14/11/1963, 19/11/1963, 22/10/1963, 17/10/1963, 7/01/1964. Custas Processuais 1964. Decreto nº 45421 de 1959. Artigo 15 parágrafo 5 da Constituição Federal. Lei nº 3519 de 1968.

Zona de identificação

Código de referência

38116

Título

Procuração 2 tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963 e Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1964. Portaria de Intimação 2 1963. Diário Oficial 5 14/11/1963, 19/11/1963, 22/10/1963, 17/10/1963, 7/01/1964. Custas Processuais 1964. Decreto nº 45421 de 1959. Artigo 15 parágrafo 5 da Constituição Federal. Lei nº 3519 de 1968.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Cinco S/A, Comércio, Indústria e Construções (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediadana cidade do RJ à Rua Evaristo da Veiga, número 16 e 17. Com a Superintendência de Urbanização e Saneamento, SURSAN, firmou contratos de serviços de urbanização, esgoto, escoamento de águas pluviais, no Túnem Santa Bárbara, Avenida Maracanã, Rua Real Grandeza. Discordou da cobrança do Imposto do Selo, fundamentando-se na Constituição Fedral de 1946, Artigo 15, Parágrafo 5. Pediu invalidação do processo de cobrança bem como da multa. O juiz Manoel Cerqueira denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TRF, relator Amarílio Benjamin que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49861 (número do documento)

        Área de ingresso